ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DAS ORQUESTRAS JUVENIS E INFANTIS E DO NEOJIBA - AOJIN

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO – FINALIDADE – SEDE – DURAÇÃO

Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DAS ORQUESTRAS JUVENIS E INFANTIS E DO NEOJIBA – AOJIN, é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de caráter educacional, cultural, assistencial e filantrópico, sendo regida por este Estatuto, Regimento Interno e pela legislação brasileira, doravante simplesmente denominada de ASSOCIAÇÃO, usando também o nome de NEOJIBA.

Art. 2º – A Associação tem por finalidade promover, realizar e divulgar atividades de caráter social, educacional e cultural na área da música, podendo, para tanto:

I) promover o livre acesso da população à prática instrumental, orquestral e coral, apoiando a formação de jovens em música;

II) desenvolver a cultura musical em todas as suas modalidades, inclusive através de intercâmbios nacionais e internacionais e aproximação com entidades congêneres, estimulando o desenvolvimento musical do Estado e do País, com o propósito de trocar experiências artísticas e técnicas, realizando turnês e viagens de cunho pedagógico e educacional;

III) realizar oficinas com jovens artesãos para capacitação na fabricação e reparação de instrumentos musicais, inclusive criando, organizando e mantendo ateliês de lutherie;

IV) incentivar e promover o aperfeiçoamento de artistas e técnicos da área de música, inclusive através da manutenção de um sistema de oficinas permanentes, que traga profissionais de reconhecido talento, capazes de reciclar e provocar a reflexão crítica dos profissionais da música;

V) criar, organizar e manter orquestras e corais, preferencialmente de atuação permanente;

VI) incentivar a música, inclusive fornecendo ensino gratuito ou bolsas de estudos, na medida de suas possibilidades, a estudantes de música comprovadamente sem recursos;

VII) promover concertos, recitais, palestras, cursos, simpósios e audições;

VIII) organizar, realizar, incentivar, patrocinar e comercializar, publicações de livros, revistas, jornais, gravações, inclusive de discos, vídeos ou filmes, bem como promover quaisquer outros eventos condizentes com os seus objetivos;

IX) criar, administrar e manter auditórios, centros de estudos e bibliotecas e sites internet ligados ao seu objetivo social;

X) promover a prática e a difusão da música sinfônica, camerística e demais atividades correlatas, inclusive em turnês, concertos, festivais e encontros;

XI) colaborar, através de diversos meios e recursos, com as atividades de filarmônicas e orquestras nacionais ou internacionais existentes ou que venham a se formar;

XII) promover a captação e a mobilização de recursos destinados à concessão de benefícios de caráter assistencial, recreativo e social aos integrantes do PROJETO NEOJIBA e de orquestras, corais e escolas;

XIII) celebrar parcerias e/ou contratos com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, mediante convênios, acordos de cooperação e instrumentos similares, destinados a beneficiar e promover as suas atividades;

XIV) celebrar contratos de gestão com órgãos e entidades estaduais, nacionais ou municipais, com vista à gestão e à execução de atividades e serviços de interesse público inclusive no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais, ligados a administração de projetos pedagógicos e sócios culturais na área da música, de escolas de música, festivais, filarmônicas, orquestras de câmara, orquestras sinfônicas e corais;

XV) administrar espaços culturais e pedagógicos, através de arrendamento ou convênio, para o desenvolvimento dos seus objetivos estatutários;

XVI) levar ao público as informações de caráter geral sobre seus eventos, atividades e projetos;

XVII) formar platéia, através da articulação contínua com escolas, empresas, associações diversas, promovendo campanhas de conscientização, difusão, preservação e utilização de bens culturais ligados à sua finalidade;

XVIII) possibilitar a formação de pessoas, segundo seus talentos e desejos, como músicos, agentes culturais, técnicos de espetáculos, produtores, luthiers, monitores, professores, regentes, arquivistas, arranjadores e compositores, inclusive apoiando o aprendizado de idiomas;

XIX) promover a participação de jovens professores e artistas como agentes culturais nas suas comunidades e instituições de origem, como multiplicadores de ação educativa e cultural da qual participam;

XX) promover, realizar e manter atividades de radiodifusão e de difusão de imagens por meio de tecnologias atuais e futuras.

Art. 3º – A Associação tem sede no Município de Salvador, Estado da Bahia, na Rua do Saldanha n° 13, Centro Histórico, CEP 40020-250, permitida a instalação de filiais, sucursais e representações em outras localidades do Brasil e no Exterior.

Art. 4º – O prazo de duração da Associação é indeterminado.

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